Recursos Humanos

eSocial – Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

A proposta é orientar os participantes sobre o cumprimento das novas obrigações trabalhista, previdenciária e fiscal previstas nas escriturações eSocial e a EFD-REINF. Atualize-se sobre a modernização e simplificação dos processos necessários para alimentar os sistemas corretamente, para aplicação imediata em sua empresa.

A quem se destina

Advogados, auditores, contabilistas, TI, RH e demais profissionais envolvidos nas rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Duração

8 horas

Investimento

Restam apenas vaga(s).

Carga Horária: 8 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.

O eSocial é a ferramenta do Governo que fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais. Mas as informações enviadas pelas empresas e armazenadas no ambiente do sistema podem apresentar inconsistências com a legislação. O curso tem como proposta analisar as rotinas gerais do sistema e as informações exigidas nos campos dos arquivos, relacionando-as com a legislação pertinente. Permite aos participantes ter a visão da legislação que está por trás da ferramenta e rever suas rotinas de trabalho, elucidando dúvidas e eliminando passivos fiscais.

  • Estudar os pontos impactantes da legislação que são informados no eSocial, preparando as empresas para a correta implantação e manutenção do sistema.
  • Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento da legislação e das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
  • Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações a serem transmitidas, de acordo com o Manual de Orientação do eSocial, eliminando ou reduzindo erros de preenchimento que acarretam multas administrativas.

1. Do sistema eSocial

  • Fundamentos legais;
  • Conceito do eSocial;
  • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação;
  • Cronograma oficial de implantação do eSocial:
  1. Identificação passivos e ações recomendadas.
  2. Plano de ação para implantação e manutenção do eSocial na empresa.
  3. Penalidades.

2. Da transmissão dos arquivos

  • Tipos de arquivos do eSocial;
  • Tabelas 1 a 26 do eSocial;
  • Prazos de transmissão;
  • Sequência lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos;
  • Arquivo único para cada evento trabalhista;
  • Formação da base de dados denominada registro de eventos trabalhistas (RET);
  • Validação dos arquivos pelo ret no momento da transmissão;
  • Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema.

3. Obrigações acessórias que substituídas e simplificadas

  • Livro/ficha de registro de empregado;
  • Folha de pagamento;
  • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP;
  • CTPS Digital;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Comunicação do seguro desemprego;
  • Substituição da GPS por DARF.

4. Identificadores dos empregadores e trabalhadores

  • Os empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF;
  • Extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF;
  • Extinção da matrícula CEI de obras de construção civil e substituição pelo CNO;
  • Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT, PIS/PASEP);
  • Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) - a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação;
  • Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores.

5. Classificação dos arquivos que compõe a RET:

  • Arquivos de eventos iniciais;
  • Arquivos de tabelas;
  • Arquivos de eventos não periódicos;
  • Arquivos de eventos periódicos.

6. Estudo detalhado das informações constantes no layout dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas das empresas

1ª Fase de Implantação

  • Eventos iniciais para formação da RET:
  1. S.1000 - informações do empregador/contribuinte.
  2. S.1005 a 1080 - cadastro das tabelas que representam estrutura administrativa e operacional da empresa.
  3. S.2200 e S.2300 - cadastro dos trabalhadores com vínculo e sem vínculo empregatício.

2ª Fase de Manutenção

  • Eventos não periódicos (arquivos S-2190 a S-5012): admissão do trabalhador, alteração cadastral e contratual, afastamentos do trabalhador, rescisão do contrato de trabalho, reintegração etc.
  • Arquivos da segurança e saúde no trabalho:
  1. S.1060 - Tabelas de Ambientes de Trabalho.
  2. S.2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho.
  3. S.2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
  4. S.2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional.
  5. S.2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.
  6. S.2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e outras Anotações.
  • Eventos periódicos (arquivos S-1200 a S-1300): remuneração dos trabalhadores, pagamento de rendimento do trabalho, aquisição e comercialização de produção rural, fechamento e reabertura dos eventos, fechamento com contingência, contribuições sindicais etc.

7. Retificação de Informações

  • Regras gerais para retificação de informações;
  • Limites e cautelas necessárias para retificação.

8. Simplificação do eSocial - Versão Beta

  • Análise das alterações providas no eSocial para sua simplificação.

9. DCTFWeb

  • eSocial x EFD-REINF x DCTFWEB;
  • Geração do DARF para pagamento das contribuições;
  • DCTFWeb Retificadora.

Benefícios-

Material impresso

Coffee break a cada intervalo

Contato com os melhores profissionais da área

Mais de 3 mil pessoas formadas

Salas de aula amplas

Voucher para restaurantes

Programa de fidelidade

Hotéis parceiros

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Jairo Guadagnini

Advogado especialista e consultor jurídico em direito trabalhista e previdenciário e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento de profissionais ligados às áreas do direito, RH e administração de pessoal.

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José Carlos Fontão Giudice

Consultor desde: junho de 2011

Consultor e auditor com mais de 50 anos de experiência em Administração de RH. Mestrando em Psicologia Organizacional pela PUC-SP, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, graduado em Administração de Empresas e Contabilista. Ministra cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos.

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