Recursos Humanos

Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

Estabeleça uma visão crítica e preventiva em sua rotina, atualizando-se sobre a legislação trabalhista, contribuições e gestão dos benefícios previdenciários, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas. Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) e exercitar o conteúdo com casos práticos.

A quem se destina

Analistas, especialistas, supervisores, gerentes que já possuam conhecimento da área de RH.

Duração

24 horas

Investimento

Restam apenas vaga(s).

Carga Horária: 24 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.

Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) nos tópicos abordados. 

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os participantes sobre a atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários na rotina de administração de pessoal, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.

Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.

Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Módulo 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1. A relação de emprego

  • Conceitos de empregado e empregador;
  • Caracterização do vínculo empregatício;
  • Tipos de contratação de mão de obra;
  • Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço.

2. O contrato de trabalho

  • Contrato de Trabalho Verde Amarelo;
  • A admissão e o registro do empregado: procedimentos;
  • O contrato escrito: prazo e experiência;
  • Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência, etc.
  • Nova Carteira de Trabalho;
  • Anotações na Carteira de Trabalho;
  • Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho.

3. Jornada de trabalho

  • Previsão constitucional e legal;
  • Compensação, flexibilização (banco de horas) e prorrogação de horas;
  • Jornada noturna: ficção legal;
  • Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial;
  • Intervalos intra e entre jornadas;
  • Trabalho aos domingos;
  • Jornadas flexíveis;
  • Ponto por exceção;
  • Registro de ponto e anotações;
  • Cálculo de horas extras e DSR.

4. Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios

  • Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões;
  • Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno;
  • Variáveis: integração e incorporação;
  • Participação nos lucros e resultados.

5. Férias e 13º salário

  • Conceitos;
  • Integrações e reflexos;
  • Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização.

6. Rescisão contratual

  • Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado;
  • Aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos;
  • Indenizações.

 

Módulo 2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. Introdução

  • Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015;
  • Organização da Seguridade Social;
  • Regime Geral da Previdência Social;
  • Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;
  • Beneficiários da Previdência Social:
  1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
  2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
  3. Conceito e caracterização dos dependentes.
  4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
  5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições Previdenciárias:

  • Conceituação de empresa para fins previdenciários;
  • Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos;
  • Tabela de salário de contribuição do segurado empregado;
  • Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas - novas regras vigência 1º/03/2020 (EC nº 103/2019) - exemplo práticos de cálculo.
  • Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras - como calcular a contribuição previdenciária devida?
  • O que é salário de contribuição?
  • Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição;
  • Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento;
  • Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) - regras de enquadramento;
  • Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - alíquota RAT ajustada;
  • Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial;
  • Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.
 

Módulo 3. REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

  • Principais alterações da EC nº 103/2019;
  • Direito adquirido;
  • Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019;
  • Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019;
  • Regras de transição;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

  • Requisitos para concessão de aposentadoria;
  • Idade mínima exigida e carência;
  • Cálculo do valor da aposentadoria;
  • Renda mensal inicial - regras da EC 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

  • Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras;
  • Comprovação da atividade especial;
  • O perfil profissiográfico previdenciário - PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial;
  • Proibição do exercício da atividade insalubre;
  • Cancelamento da aposentadoria;
  • Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD - regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

  • Requisitos para concessão;
  • Duração do benefício;
  • Reflexos no contrato de trabalho;
  • Obrigações e direitos da empresa e do empregado;
  • Valor do benefício - Regras da EC 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91):

  • Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício;
  • Resultado da perícia médica;
  • Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho;
  • Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares;
  • Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
  • Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências;
  • Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

  • O que é acidente do trabalho?
  • Nexo Técnico Previdenciário NTP - espécies;
  • Recurso administrativos contra a decisão do INSS;
  • Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho direitos e deveres da empresa e do empregados;
  • Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL
  • Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

11. Pensão por morte - regras da EC 103/2019;
  • Duração da pensão;
  • Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão - regras da EC nº 103/2019

13. Salário família - regras da EC nº 103/2019

14. Salário maternidade

  • Direito ao benefício;
  • Duração do benefício;
  • Aborto não criminoso;
  • Prorrogação da licença maternidade;
  • Afastamento durante as férias;
  • Valor do benefício;
  • Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade;
  • Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios - regras da EC nº 103/2019

  • Quais benéficos podem ser acumulados?
  • Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%;
  • Regra de cálculo;
  • Limitação de valores.

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

As principais competências trabalhadas no curso são: orientação para ação, aprendizado técnico, informação aos outros, raciocínio analítico e orientação de segurança.

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AlgunsClientesatendidos

Gostei muito do curso porque abrange quase todos os temas necessários e no material consta todos os temas inerentes ao curso e além.

Afonso Vilches Neto - Arauco do Brasil S/A

O curso é muito bom, sempre há mudanças na legislação e os profissionais precisam se reinterar.

Edileide Cerqueira da Cruz Pineiro - CREA SP

A equipe da INTEGRAÇÃO está de PARABÉNS, com a seriedade que vem desenvolvendo na área de RH.

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Advogado especialista e consultor jurídico em direito trabalhista e previdenciário e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento de profissionais ligados às áreas do direito, RH e administração de pessoal.

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José Carlos Fontão Giudice

Consultor desde: março de 2011

Consultor e auditor com mais de 50 anos de experiência em Administração de RH. Mestrando em Psicologia Organizacional pela PUC-SP, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, graduado em Administração de Empresas e Contabilista. Ministra cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos.

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