Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

• Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
• Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.
• Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Turma de fevereiro:

• 10/02 - 08h30 a 13h30
• 11/02 - 08h30 a 13h30
• 15/02- 08h30 a 13h30
• 16/02 - 08h30 a 13h30

Turma de junho:

• 7/06 - 08h30 a 13h30
• 8/06 - 08h30 a 13h30
• 9/06 - 08h30 a 13h30
• 10/06 - 08h30 a 13h30

Turma de setembro:

• 19/09 - 08h30 a 13h30
• 20/09 - 08h30 a 13h30
• 21/09 - 08h30 a 13h30
• 22/09  - 08h30 a 13h30

Multiplicidade de ferramentas: o programa conta com uma grande variedade de objetos, cases e vídeos disponibilizados na plataforma.

Equipe de suporte: durante todo o curso haverá uma equipe de atendimento que dará todo o suporte necessário.

Programa consolidado: centenas de profissionais das mais diversas organizações e segmentos já participaram deste curso, que é um dos programas de referência no mercado.

Material em formato digital: diversos materiais serão disponibilizados em formato digital.

Economia financeira: você poderá fazer de qualquer região ou estado, sem gastos de passagens e hospedagens.

Certificado de participação: você mesmo poderá imprimir o seu certificado, que estará disponível ao final do curso.

1. Introdução

• Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015.
• Organização da Seguridade Social.
• Regime Geral da Previdência Social.
• Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas.
• Beneficiários da Previdência Social:

1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
3. Conceito e caracterização dos dependentes.
4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições previdenciárias

• Conceituação de empresa para fins previdenciários.
• Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos.
• Tabela de salário de contribuição do segurado empregado.
• Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas – novas regras vigência 1º/3/2020 (EC nº 103/2019) – exemplos práticos de cálculo.
• Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras – como calcular a contribuição previdenciária devida?
• O que é salário de contribuição?
• Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição.
• Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento.
• Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) – regras de enquadramento.
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – alíquota RAT ajustada.
• Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial.
• Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

• Principais alterações da EC nº 103/2019.
• Direito adquirido.
• Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019.
• Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019.
• Regras de transição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

• Requisitos para concessão de aposentadoria.
• Idade mínima exigida e carência.
• Cálculo do valor da aposentadoria.
• Renda mensal inicial – regras da EC nº 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

• Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras.
• Comprovação da atividade especial.
• O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial.
• Proibição do exercício da atividade insalubre.
• Cancelamento da aposentadoria.
• Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD – regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

• Requisitos para concessão.
• Duração do benefício.
• Reflexos no contrato de trabalho.
• Obrigações e direitos da empresa e do empregado.
• Valor do benefício – Regras da EC nº 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

• Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício.
• Resultado da perícia médica.
• Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho.
• Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares.
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
• Extinção da empresa durante o período de afastamento e consequências.
• Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

• O que é acidente do trabalho?
• Nexo Técnico Previdenciário NTP – espécies.
• Recursos administrativos contra a decisão do INSS.
• Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho, direitos e deveres da empresa e dos empregados.
• Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL.
• Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

11. Pensão por morte – Regras da EC nº 103/2019

• Duração da pensão.
• Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão – Regras da EC nº 103/2019

13. Salário-família – Regras da EC nº 103/2019

14. Salário-maternidade

• Direito ao benefício.
• Duração do benefício.
• Aborto não criminoso.
• Prorrogação da licença-maternidade.
• Afastamento durante as férias.
• Valor do benefício.
• Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário-maternidade.
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios – Regras da EC nº 103/2019

• Quais benefícios podem ser acumulados?
• Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%.
• Regra de cálculo.
• Limitação de valores.

Utilizamos metodologias de aprendizagem de adultos (andragogia), em que a experiência do treinando é valorizada e sua participação é estimulada por meio do ciclo de aprendizagem vivencial de Kolb (vivência, análise, conceituação, aplicação), bem como o modelo de sala de aula invertida (flipped classroom).

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

Carga Horária: 24 horas (20 horas de aulas ao vivo e 4 horas de autoestudo)

Acesso: Após a compra, você receberá imediatamente sua confirmação. Em até 24 horas antes da data de início do curso, você receberá todos os detalhes de acesso. Você terá acesso ao curso por 60 dias.

Inclui:

• Certificado de participação
• Aulas ao vivo
• Materiais para download na plataforma exclusiva ASAS da Integração

Forma de pagamento:

Pessoa física: Cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: Boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: Empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.

Perguntas Frequentes

• Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
• Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.
• Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

1. Introdução

• Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015.
• Organização da Seguridade Social.
• Regime Geral da Previdência Social.
• Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas.
• Beneficiários da Previdência Social:

1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
3. Conceito e caracterização dos dependentes.
4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições previdenciárias

• Conceituação de empresa para fins previdenciários.
• Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos.
• Tabela de salário de contribuição do segurado empregado.
• Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas – novas regras vigência 1º/3/2020 (EC nº 103/2019) – exemplos práticos de cálculo.
• Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras – como calcular a contribuição previdenciária devida?
• O que é salário de contribuição?
• Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição.
• Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento.
• Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) – regras de enquadramento.
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – alíquota RAT ajustada.
• Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial.
• Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

• Principais alterações da EC nº 103/2019.
• Direito adquirido.
• Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019.
• Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019.
• Regras de transição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

• Requisitos para concessão de aposentadoria.
• Idade mínima exigida e carência.
• Cálculo do valor da aposentadoria.
• Renda mensal inicial – regras da EC nº 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

• Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras.
• Comprovação da atividade especial.
• O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial.
• Proibição do exercício da atividade insalubre.
• Cancelamento da aposentadoria.
• Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD – regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

• Requisitos para concessão.
• Duração do benefício.
• Reflexos no contrato de trabalho.
• Obrigações e direitos da empresa e do empregado.
• Valor do benefício – Regras da EC nº 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

• Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício.
• Resultado da perícia médica.
• Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho.
• Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares.
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
• Extinção da empresa durante o período de afastamento e consequências.
• Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

• O que é acidente do trabalho?
• Nexo Técnico Previdenciário NTP – espécies.
• Recursos administrativos contra a decisão do INSS.
• Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho, direitos e deveres da empresa e dos empregados.
• Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL.
• Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

11. Pensão por morte – Regras da EC nº 103/2019

• Duração da pensão.
• Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão – Regras da EC nº 103/2019

13. Salário-família – Regras da EC nº 103/2019

14. Salário-maternidade

• Direito ao benefício.
• Duração do benefício.
• Aborto não criminoso.
• Prorrogação da licença-maternidade.
• Afastamento durante as férias.
• Valor do benefício.
• Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário-maternidade.
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios – Regras da EC nº 103/2019

• Quais benefícios podem ser acumulados?
• Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%.
• Regra de cálculo.
• Limitação de valores.

Utilizamos metodologias de aprendizagem de adultos (andragogia), em que a experiência do treinando é valorizada e sua participação é estimulada por meio do ciclo de aprendizagem vivencial de Kolb (vivência, análise, conceituação, aplicação), bem como o modelo de sala de aula invertida (flipped classroom).

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

Carga Horária: 24 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.