Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) nos tópicos abordados. 

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os participantes sobre a atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários na rotina de administração de pessoal, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.

Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.

Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Módulo 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1. A relação de emprego

• Conceitos de empregado e empregador;
• Caracterização do vínculo empregatício;
• Tipos de contratação de mão de obra;
• Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço.

2. O contrato de trabalho

• Contrato de Trabalho Verde Amarelo;
• A admissão e o registro do empregado: procedimentos;
• O contrato escrito: prazo e experiência;
• Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência, etc.
• Nova Carteira de Trabalho;
• Anotações na Carteira de Trabalho;
• Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho.

3. Jornada de trabalho

• Previsão constitucional e legal;
• Compensação, flexibilização (banco de horas) e prorrogação de horas;
• Jornada noturna: ficção legal;
• Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial;
• Intervalos intra e entre jornadas;
• Trabalho aos domingos;
• Jornadas flexíveis;
• Ponto por exceção;
• Registro de ponto e anotações;
• Cálculo de horas extras e DSR.

4. Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios

• Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões;
• Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno;
• Variáveis: integração e incorporação;
• Participação nos lucros e resultados.

5. Férias e 13º salário

• Conceitos;
• Integrações e reflexos;
• Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização.

6. Rescisão contratual

• Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado;
• Aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos;
• Indenizações.

Módulo 2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. Introdução

• Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015;
• Organização da Seguridade Social;
• Regime Geral da Previdência Social;
• Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;
• Beneficiários da Previdência Social:

1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
3. Conceito e caracterização dos dependentes.
4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições Previdenciárias:

• Conceituação de empresa para fins previdenciários;
• Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos;
• Tabela de salário de contribuição do segurado empregado;
• Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas - novas regras vigência 1º/03/2020 (EC nº 103/2019) - exemplo práticos de cálculo.
• Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras - como calcular a contribuição previdenciária devida?
• O que é salário de contribuição?
• Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição;
• Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento;
• Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) - regras de enquadramento;
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - alíquota RAT ajustada;
• Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial;
• Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.

Módulo 3. REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

• Principais alterações da EC nº 103/2019;
• Direito adquirido;
• Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019;
• Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019;
• Regras de transição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

• Requisitos para concessão de aposentadoria;
• Idade mínima exigida e carência;
• Cálculo do valor da aposentadoria;
• Renda mensal inicial - regras da EC 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

• Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras;
• Comprovação da atividade especial;
• O perfil profissiográfico previdenciário - PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial;
• Proibição do exercício da atividade insalubre;
• Cancelamento da aposentadoria;
• Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD - regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

• Requisitos para concessão;
• Duração do benefício;
• Reflexos no contrato de trabalho;
• Obrigações e direitos da empresa e do empregado;
• Valor do benefício - Regras da EC 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91):

• Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício;
• Resultado da perícia médica;
• Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho;
• Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares;
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
• Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências;
• Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

• O que é acidente do trabalho?
• Nexo Técnico Previdenciário NTP - espécies;
• Recurso administrativos contra a decisão do INSS;
• Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho direitos e deveres da empresa e do empregados;
• Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL
• Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

• Duração da pensão;
• Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão - regras da EC nº 103/2019

13. Salário família - regras da EC nº 103/2019

14. Salário maternidade

• Direito ao benefício;
• Duração do benefício;
• Aborto não criminoso;
• Prorrogação da licença maternidade;
• Afastamento durante as férias;
• Valor do benefício;
• Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade;
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios - regras da EC nº 103/2019

• Quais benéficos podem ser acumulados?
• Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%;
• Regra de cálculo;
• Limitação de valores.

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

As principais competências trabalhadas no curso são: orientação para ação, aprendizado técnico, informação aos outros, raciocínio analítico e orientação de segurança.