Recursos Humanos

Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

Estabeleça uma visão crítica e preventiva em sua rotina, atualizando-se sobre a legislação trabalhista, contribuições e gestão dos benefícios previdenciários, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas. Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) e exercitar o conteúdo com casos práticos.

A quem se destina

Analistas, especialistas, supervisores e gerentes que já possuam conhecimento da área de RH.

Duração

24 horas

Investimento

Restam apenas vaga(s).

  • Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
  • Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.
  • Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
  • Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

1. Introdução

  • Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015.
  • Organização da Seguridade Social.
  • Regime Geral da Previdência Social.
  • Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas.
  • Beneficiários da Previdência Social:
  1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
  2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
  3. Conceito e caracterização dos dependentes.
  4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
  5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições previdenciárias

  • Conceituação de empresa para fins previdenciários.
  • Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos.
  • Tabela de salário de contribuição do segurado empregado.
  • Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas – novas regras vigência 1º/3/2020 (EC nº 103/2019) – exemplos práticos de cálculo.
  • Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras – como calcular a contribuição previdenciária devida?
  • O que é salário de contribuição?
  • Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição.
  • Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento.
  • Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) – regras de enquadramento.
  • Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – alíquota RAT ajustada.
  • Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial.
  • Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

  • Principais alterações da EC nº 103/2019.
  • Direito adquirido.
  • Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019.
  • Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019.
  • Regras de transição.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

  • Requisitos para concessão de aposentadoria.
  • Idade mínima exigida e carência.
  • Cálculo do valor da aposentadoria.
  • Renda mensal inicial – regras da EC nº 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

  • Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras.
  • Comprovação da atividade especial.
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial.
  • Proibição do exercício da atividade insalubre.
  • Cancelamento da aposentadoria.
  • Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD – regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

  • Requisitos para concessão.
  • Duração do benefício.
  • Reflexos no contrato de trabalho.
  • Obrigações e direitos da empresa e do empregado.
  • Valor do benefício – Regras da EC nº 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

  • Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício.
  • Resultado da perícia médica.
  • Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho.
  • Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares.
  • Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
  • Extinção da empresa durante o período de afastamento e consequências.
  • Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

  • O que é acidente do trabalho?
  • Nexo Técnico Previdenciário NTP – espécies.
  • Recursos administrativos contra a decisão do INSS.
  • Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho, direitos e deveres da empresa e dos empregados.
  • Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL.
  • Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

11. Pensão por morte – Regras da EC nº 103/2019

  • Duração da pensão.
  • Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão – Regras da EC nº 103/2019

13. Salário-família – Regras da EC nº 103/2019

14. Salário-maternidade

  • Direito ao benefício.
  • Duração do benefício.
  • Aborto não criminoso.
  • Prorrogação da licença-maternidade.
  • Afastamento durante as férias.
  • Valor do benefício.
  • Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário-maternidade.
  • Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios – Regras da EC nº 103/2019

  • Quais benefícios podem ser acumulados?
  • Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%.
  • Regra de cálculo.
  • Limitação de valores.

Utilizamos metodologias de aprendizagem de adultos (andragogia), em que a experiência do treinando é valorizada e sua participação é estimulada por meio do ciclo de aprendizagem vivencial de Kolb (vivência, análise, conceituação, aplicação), bem como o modelo de sala de aula invertida (flipped classroom).

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

Carga Horária: 24 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.

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AlgunsClientesatendidos

Gostei muito do curso porque abrange quase todos os temas necessários e no material consta todos os temas inerentes ao curso e além.

Afonso Vilches Neto - Arauco do Brasil S/A

O curso é muito bom, sempre há mudanças na legislação e os profissionais precisam se reinterar.

Edileide Cerqueira da Cruz Pineiro - CREA SP

A equipe da INTEGRAÇÃO está de PARABÉNS, com a seriedade que vem desenvolvendo na área de RH.

Antonio Brito Arruda - Cia Industrial de Cataguases

O curso mostra as autorizações das leis urgentes e atuais, dando-nos condições de ficarmos atualizados e adquirimos os conhecimentos fundamentais para colocarmos em prática no dia a dia profissional.

Valquiria Conceição Silva - ICE Cartões Especiais Ltda

Ótimos instrutores, demostraram a capacidade em suas palavras. Ministram o curso de maneira prática e clara, permitindo visualizar as situações que vivenciamos no trabalho e fazendo perceber soluções.

Claudia Regina Sobral de Lima - Empresa Brasileira de infra-Estrutura Aeroportuaria

O curso muito bom e serve para corrigir procedimentos e evitar passivos trabalhistas.

Marco Antônio - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP

Benefícios-

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Advogado especialista e consultor jurídico em direito trabalhista e previdenciário e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento de profissionais ligados às áreas do direito, RH e administração de pessoal.

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José Carlos Fontão Giudice

Consultor desde: junho de 2011

Consultor e auditor com mais de 50 anos de experiência em Administração de RH. Mestrando em Psicologia Organizacional pela PUC-SP, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, graduado em Administração de Empresas e Contabilista. Ministra cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos.

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