• Conhecer e atualizar sobre todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
• Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários e reduzindo custos para as empresas.
• Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

1. Introdução

• Legislação básica: Constituição Federal/1988, Emenda Constitucional nº 103/2019, Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77/2015.
• Organização da Seguridade Social.
• Regime Geral da Previdência Social.
• Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas.
• Beneficiários da Previdência Social:

1. Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos.
2. Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos.
3. Conceito e caracterização dos dependentes.
4. Manutenção da qualidade de segurado e dependente.
5. Perda da qualidade de segurado e dependente.

2. Contribuições previdenciárias

• Conceituação de empresa para fins previdenciários.
• Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos.
• Tabela de salário de contribuição do segurado empregado.
• Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas – novas regras vigência 1º/3/2020 (EC nº 103/2019) – exemplos práticos de cálculo.
• Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras – como calcular a contribuição previdenciária devida?
• O que é salário de contribuição?
• Parcelas que integram e não integram o salário de contribuição.
• Contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de pagamento.
• Contribuição previdenciária para custeio dos riscos do ambiente de trabalho (RAT) – regras de enquadramento.
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – alíquota RAT ajustada.
• Contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria especial.
• Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

1. Introdução

• Principais alterações da EC nº 103/2019.
• Direito adquirido.
• Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019.
• Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019.
• Regras de transição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem.

2. Aposentadoria do professor

• Requisitos para concessão de aposentadoria.
• Idade mínima exigida e carência.
• Cálculo do valor da aposentadoria.
• Renda mensal inicial – regras da EC nº 103/2019.

3. Aposentadoria compulsória

4. Aposentadoria especial (atividade insalubre): regras da EC nº 103/2019

5. Regras de enquadramento por exposição e por categoria profissional

• Alternância de tempo de trabalho especial e tempo de trabalho comum: novas regras.
• Comprovação da atividade especial.
• O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial.
• Proibição do exercício da atividade insalubre.
• Cancelamento da aposentadoria.
• Exemplos práticos de cálculo.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD – regras para concessão

7. Aposentadoria por invalidez

• Requisitos para concessão.
• Duração do benefício.
• Reflexos no contrato de trabalho.
• Obrigações e direitos da empresa e do empregado.
• Valor do benefício – Regras da EC nº 103/2019.

8. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

• Encaminhamento do empregado ao INSS, agenda de perícia e requerimento de benefício.
• Resultado da perícia médica.
• Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho.
• Como gerenciar os empregados afastados? Avaliação médica de retorno; apoio ao segurado e familiares.
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
• Extinção da empresa durante o período de afastamento e consequências.
• Estabilidade provisória.

9. Auxílio-doença por acidente do trabalho

• O que é acidente do trabalho?
• Nexo Técnico Previdenciário NTP – espécies.
• Recursos administrativos contra a decisão do INSS.
• Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho, direitos e deveres da empresa e dos empregados.
• Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL.
• Estabilidade provisória.

10. Auxílio-acidente

11. Pensão por morte – Regras da EC nº 103/2019

• Duração da pensão.
• Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência.

12. Auxílio-reclusão – Regras da EC nº 103/2019

13. Salário-família – Regras da EC nº 103/2019

14. Salário-maternidade

• Direito ao benefício.
• Duração do benefício.
• Aborto não criminoso.
• Prorrogação da licença-maternidade.
• Afastamento durante as férias.
• Valor do benefício.
• Responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário-maternidade.
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

15. Acumulação dos benefícios – Regras da EC nº 103/2019

• Quais benefícios podem ser acumulados?
• Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%.
• Regra de cálculo.
• Limitação de valores.

Utilizamos metodologias de aprendizagem de adultos (andragogia), em que a experiência do treinando é valorizada e sua participação é estimulada por meio do ciclo de aprendizagem vivencial de Kolb (vivência, análise, conceituação, aplicação), bem como o modelo de sala de aula invertida (flipped classroom).

Haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

Carga Horária: 24 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.