Recursos Humanos

Jornada de Trabalho – Como Organizar, Controlar e Disciplinar

Conheça as alterações previstas na Lei 13.467/17 e os impactos nas rotinas em administração de pessoal conforme o novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente, evitando, assim, litígios trabalhistas.

A quem se destina

Coordenadores que precisam entender as rotinas de administração de pessoal e leis trabalhistas.

Duração

8 horas

Investimento

Restam apenas vaga(s).

A duração do trabalho é, sem dúvida, um dos temas mais difíceis para aplicação correta nas rotinas de uma empresa. Independentemente do porte, seus gestores não conseguem organizar, controlar ou disciplinar seus colaboradores para cumprimentos dos limites da duração da jornada de trabalho. Assim, políticas ou decisões tomadas na administração de pessoal nem sempre observam a legislação pertinente, criando passivos trabalhistas para aempresa, percebidas somente quando o RH toma conhecimento de fatos já ocorridos. No curso, os participantes estudam a legislação trabalhista pertinente, a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal de forma mais adequada, reduzindo os riscos com sanções administrativas e reclamatórias trabalhistas. Serão comentadas as alterações recentes como a Reforma Trabalhista e Lei da Liberdade Econômica.

  • Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e nas rotinas de administração de pessoal, relativas ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.
  • Compreender a legislação trabalhista, no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.
  • Atualizar-se para aplicação imediata em sua empresa.

JORNADA DE TRABALHO 1. Duração do trabalho: considerações gerais
  • Tipos de jornada de trabalho:
  1. Integral.
  2. Especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.).
  3. Parciais.
  4. Jornadas de trabalho convencionadas ou acordadas com os sindicatos - regras da reforma trabalhista.
  • Limite de duração da jornada de trabalho;
  • Como organizar a jornada para atender as necessidades da empresa;
  • Alteração da jornada de trabalho;
  • Redução da jornada e dos salários;
  • Trabalho noturno - jornada de trabalho reduzida;
  • Turnos ininterruptos de revezamento;
  • Jornada 12 x 36;
  • Horário flexível;
  • Teletrabalho:
  1. Contrato de teletrabalho e suas particularidades.
  2. Trabalho presencial x trabalho a distância x teletrabalho.
  3. Alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa - cautelas indispensáveis.
  2. Prorrogação da jornada de trabalho
  • Limites horas extras prorrogadas;
  • Serviços inadiáveis e força maior;
  • Horas extras e insalubridade;
  • Aprendizes;
  • Tempo à disposição do empregador - situações especiais: horas in itinere, horas de sobreaviso, viagens a serviço, troca de uniforme, troca de turnos, cursos e treinamentos fora do horário de trabalho, serviços externos etc.;
  • Comando a distância: uso de e-mail, celular, aplicativo de mensagens x horas extras.
3. Compensação da jornada de trabalho
  • Compensação do sábado normal e sábado feriado;
  • Banco de horas anual x semestral x mensal - acordo individual x acordo coletivo;
  • Trabalho realizado em dia compensado.
4. Intervalos para repouso e alimentação
  • Intrajornada;
  • Entre jornadas de trabalho;
  • Duração dos intervalos;
  • Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
  • Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
  • Redução do intervalo de refeição - CLT x Jurisprudência.
5. Descanso semanal remunerado
  • Como organizar o descanso semanal?
  • Trabalho em domingos e folgas compensatórias;
  • Trabalhos em dias feriados - compensação;
  • Troca de folgas - cautelas indispensáveis.
6. Tolerância de horário
  • Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
  • Faltas;
  • Atrasos;
  • Horas extras.
7. Excluídos da Duração do Trabalho
  • Serviços externos e sua incompatibilidades;
  • Cargos e funções de confiança - requisitos e sua correta caracterização;
  • Teletrabalho.
SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO 1. Considerações gerais
  • Quadro de horário de trabalho - dispensa;
  • Obrigatoriedade controle individual de horário - limites;
  • Presunção do cumprimento da jornada de trabalho - relação de confiança;
  • Conduta do colaborador - como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
  • Controle de horário x controle de presença;
  • Controles de presença;
  • Primazia da realidade.
2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto
  • Manual;
  • Mecânico;
  • Eletrônico alternativo - Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
  • Não eletrônico alternativo - Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
  • Eletrônico SREP - Portaria MTE.nº 1.510/2009;
  • Ponto externo;
  • Ponto por exceção;
  • Outras formas - convenções e acordos coletivos.
3. SREP - Sistema Eletrônico de Ponto - PT 1.510/2009
  • O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto;
  • Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que devem ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação;
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - informações obrigatórias;
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
  • Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).
4. Tratamento do Ponto
  • Marcações originais;
  • Marcações uniformes;
  • Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
  • Rasuras ou anotação extras;
  • Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não;
  • Atrasos constantes;
  • Atestados médicos – faltas justificadas;
  • Justificação administrativa - formas;
  • Relatório espelho de ponto.
5. Documentos obrigatórios para fiscalização - prazo de guarda 6. Fiscalização e Penalidades 7. Jurisprudência 8. Análise de casos práticos

Exposição dialogada com suporte de recursos audiovisuais, atividades para aplicação prática dos conceitos, por meio de estudo e simulação de casos, trabalhos em grupo e exercícios de fixação.

Carga Horária: 8 horas

Horário: das 8h30 às 17h30. Credenciamento às 8h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Valor da inscrição para residentes no Brasil.

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Advogado especialista e consultor jurídico em direito trabalhista e previdenciário e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento de profissionais ligados às áreas do direito, RH e administração de pessoal.

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José Carlos Fontão Giudice

Consultor desde: junho de 2011

Consultor e auditor com mais de 50 anos de experiência em Administração de RH. Mestrando em Psicologia Organizacional pela PUC-SP, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, graduado em Administração de Empresas e Contabilista. Ministra cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos.

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