Recursos Humanos

Jornada de Trabalho – Como Organizar, Controlar e Disciplinar

Administrar corretamente a jornada de trabalho é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, fortalecer a segurança jurídica das organizações e minimizar riscos decorrentes de controles inadequados. Neste curso, os participantes conhecerão os principais aspectos legais que envolvem a jornada de trabalho, os sistemas de controle de ponto, os diferentes regimes de jornada, as horas extras, os intervalos, os descansos legais e as boas práticas para organização e gestão das rotinas de Administração de Pessoal. Como diferencial, o curso promove a análise de simulação de situações do cotidiano e das principais interpretações da legislação e da jurisprudência, permitindo que os participantes desenvolvam uma visão crítica, preventiva e alinhada às melhores práticas de gestão da jornada de trabalho.   Também demonstraremos como utilizar a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio, para otimizar atividades, apoiar a tomada de decisão, aumentar a produtividade e organizar processos, sempre com a supervisão técnica do profissional, pensamento crítico e atenção à segurança e à confidencialidade das informações.   

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PARA QUEM É ESSE CURSO

Profissionais de Recursos Humanos, Administração de Pessoal e Relações Trabalhistas, além de coordenadores, supervisores, gerentes e líderes que possuem responsabilidade pela gestão de equipes e necessitam compreender a legislação aplicável à jornada de trabalho, ao controle de ponto e às principais rotinas trabalhistas para atuar com segurança e conformidade legal.

PRÓXIMAS DATAS

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DURAÇÃO

Presencial
8 horas

Online ao vivo
8 horas

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Fácil de acessar, imprimir e compartilhar.

O QUE VOCÊ LEVA DO CURSO

Ao final desta capacitação, você estará preparado para:

O QUE VOCÊ
LEVA DO CURSO

Ao final desta capacitação, você estará preparado para:

Interpretar e aplicar corretamente a legislação relacionada à jornada de trabalho, aos sistemas de controle de ponto e às demais normas aplicáveis às relações de trabalho.

Compreender os diferentes regimes de jornada, horas extras, intervalos, descansos e escalas, aplicando-os com segurança nas rotinas da organização.

Revisar e aperfeiçoar procedimentos internos de controle da jornada, fortalecendo a conformidade legal e reduzindo riscos trabalhistas.

Atualizar seus conhecimentos sobre a legislação, a jurisprudência e as melhores práticas relacionadas à administração da jornada de trabalho.

Utilizar a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à pesquisa, organização de informações e produtividade, sempre com análise crítica, responsabilidade técnica e atenção à segurança das informações.

CONTEÚDO

01

JORNADA DE TRABALHO

Duração do trabalho: considerações gerais

  • Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos;
  • Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
  • Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
  • Tele trabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x tele trabalho, alteração de presencial para tele trabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.

 

  2. Prorrogação da jornada de trabalho

  • Limites horas extras prorrogadas;
  • Serviços inadiáveis e força maior;
  • Horas extras e insalubridade;
  • Aprendizes;
  • Tempo à disposição do empregador.

 

3. Compensação da jornada de trabalho

  • Compensação do sábado normal e sábado feriado;
  • Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
  • Trabalho realizado em dia compensado.

 

4. Intervalos para repouso e alimentação

  • Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
  • Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
  • Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho;
  • Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.

 

5. Descanso semanal remunerado

  • Como organizar o descanso semanal;
  • Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
  • Troca de folgas – cautelas indispensáveis.

 

6. Tolerância de horário

  • Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
  • Faltas, Atrasos e Horas extras.

 

7. Excluídos da Duração do Trabalho

  • Serviços externos e suas incompatibilidades;
  • Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
  • Tele trabalho.
02

SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

Considerações gerais

  • Quadro de horário de trabalho – dispensa;
  • Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
  • Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
  • Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
  • Controle de horário x controle de presença;
  • Controles de presença;
  • Primazia da realidade.

 

2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto

  • Manual;
  • Mecânico;
  • Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
  • Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
  • Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
  • Ponto externo;
  • Ponto por exceção;
  • Outras formas – convenções e acordos coletivos.

 

3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009

  • O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
  • Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
  • Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).

 

4. Tratamento do Ponto

  • Marcações originais;
  • Marcações uniformes;
  • Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
  • Rasuras ou anotação extras;
  • Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
  • Atrasos constantes;
  • Atestados médicos – faltas justificadas;
  • Justificação administrativa – formas;
  • Relatório espelho de ponto.


5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda

6. Fiscalização e Penalidades

7. Jurisprudência

8. Análise de casos práticos

Duração do trabalho: considerações gerais

  • Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos;
  • Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
  • Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
  • Tele trabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x tele trabalho, alteração de presencial para tele trabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.

 

  2. Prorrogação da jornada de trabalho

  • Limites horas extras prorrogadas;
  • Serviços inadiáveis e força maior;
  • Horas extras e insalubridade;
  • Aprendizes;
  • Tempo à disposição do empregador.

 

3. Compensação da jornada de trabalho

  • Compensação do sábado normal e sábado feriado;
  • Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
  • Trabalho realizado em dia compensado.

 

4. Intervalos para repouso e alimentação

  • Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
  • Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
  • Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho;
  • Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.

 

5. Descanso semanal remunerado

  • Como organizar o descanso semanal;
  • Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
  • Troca de folgas – cautelas indispensáveis.

 

6. Tolerância de horário

  • Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
  • Faltas, Atrasos e Horas extras.

 

7. Excluídos da Duração do Trabalho

  • Serviços externos e suas incompatibilidades;
  • Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
  • Tele trabalho.

Considerações gerais

  • Quadro de horário de trabalho – dispensa;
  • Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
  • Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
  • Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
  • Controle de horário x controle de presença;
  • Controles de presença;
  • Primazia da realidade.

 

2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto

  • Manual;
  • Mecânico;
  • Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
  • Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
  • Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
  • Ponto externo;
  • Ponto por exceção;
  • Outras formas – convenções e acordos coletivos.

 

3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009

  • O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
  • Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
  • Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).

 

4. Tratamento do Ponto

  • Marcações originais;
  • Marcações uniformes;
  • Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
  • Rasuras ou anotação extras;
  • Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
  • Atrasos constantes;
  • Atestados médicos – faltas justificadas;
  • Justificação administrativa – formas;
  • Relatório espelho de ponto.


5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda

6. Fiscalização e Penalidades

7. Jurisprudência

8. Análise de casos práticos

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Advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário. Professor e consultor jurídico. Advogado pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS e formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG. Docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, RH e Administração de Pessoal. Consultor jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e professor na área de educação profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

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Consultor e auditor com mais de 50 anos de experiência em Administração de RH. Mestrando em Psicologia Organizacional pela PUC-SP, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, graduado em Administração de Empresas e Contabilista. Atua há mais de 50 anos em Administração de Recursos Humanos, docente em diversos institutos de treinamento, ministrando cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos. Consultor e auditor na área de Administração de Pessoal, promovendo o desenvolvimento e formação de equipes de auditoria interna.

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