Recursos Humanos

Jornada de Trabalho - Como Organizar, Controlar e Disciplinar

Conheça as alterações previstas na Lei 13.467/17 e os impactos nas rotinas em administração de pessoal conforme o novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente, evitando, assim, litígios trabalhistas.

PARA QUEM É ESSE CURSO

Coordenadores que precisam entender as rotinas de administração de pessoal e leis trabalhistas

PRÓXIMAS DATAS

São Paulo - SP

  • 15 de março de 2024
  • 25 de outubro de 2024

Online ao Vivo

  • De 12 a 15 de julho de 2024

DURAÇÃO

Presencial
8 horas

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Fácil de acessar, imprimir e compartilhar.

O QUE VOCÊ LEVA DO CURSO

Participando desse curso você irá:

O QUE VOCÊ
LEVA DO CURSO

Participando desse curso você irá:

Compreender a legislação trabalhista, no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal e evitando litígios trabalhistas;

Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e rotinas de administração de pessoal, relativas ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente;

Atualizar-se para aplicação imediata em sua empresa.

CONTEÚDO

01

JORNADA DE TRABALHO

Duração do trabalho: considerações gerais

  • Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos.
  • Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
  • Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
  • Teletrabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x teletrabalho, alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.

 

  2. Prorrogação da jornada de trabalho

  • Limites horas extras prorrogadas;
  • Serviços inadiáveis e força maior;
  • Horas extras e insalubridade;
  • Aprendizes;
  • Tempo à disposição do empregador.

 

3. Compensação da jornada de trabalho

  • Compensação do sábado normal e sábado feriado;
  • Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
  • Trabalho realizado em dia compensado.

 

4. Intervalos para repouso e alimentação

  • Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
  • Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
  • Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
  • Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.

 

5. Descanso semanal remunerado

  • Como organizar o descanso semanal?
  • Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
  • Troca de folgas – cautelas indispensáveis.

 

6. Tolerância de horário

  • Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
  • Faltas, Atrasos e Horas extras.

 

7. Excluídos da Duração do Trabalho

  • Serviços externos e suas incompatibilidades;
  • Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
  • Teletrabalho.
02

SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

Considerações gerais

  • Quadro de horário de trabalho – dispensa;
  • Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
  • Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
  • Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
  • Controle de horário x controle de presença;
  • Controles de presença;
  • Primazia da realidade.

 

2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto

  • Manual;
  • Mecânico;
  • Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
  • Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
  • Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
  • Ponto externo;
  • Ponto por exceção;
  • Outras formas – convenções e acordos coletivos.

 

3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009

  • O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
  • Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
  • Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).

 

4. Tratamento do Ponto

  • Marcações originais;
  • Marcações uniformes;
  • Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
  • Rasuras ou anotação extras;
  • Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
  • Atrasos constantes;
  • Atestados médicos – faltas justificadas;
  • Justificação administrativa – formas;
  • Relatório espelho de ponto.


5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda

6. Fiscalização e Penalidades

7. Jurisprudência

8. Análise de casos práticos

Duração do trabalho: considerações gerais

  • Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos.
  • Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
  • Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
  • Teletrabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x teletrabalho, alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.

 

  2. Prorrogação da jornada de trabalho

  • Limites horas extras prorrogadas;
  • Serviços inadiáveis e força maior;
  • Horas extras e insalubridade;
  • Aprendizes;
  • Tempo à disposição do empregador.

 

3. Compensação da jornada de trabalho

  • Compensação do sábado normal e sábado feriado;
  • Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
  • Trabalho realizado em dia compensado.

 

4. Intervalos para repouso e alimentação

  • Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
  • Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
  • Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
  • Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.

 

5. Descanso semanal remunerado

  • Como organizar o descanso semanal?
  • Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
  • Troca de folgas – cautelas indispensáveis.

 

6. Tolerância de horário

  • Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
  • Faltas, Atrasos e Horas extras.

 

7. Excluídos da Duração do Trabalho

  • Serviços externos e suas incompatibilidades;
  • Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
  • Teletrabalho.

Considerações gerais

  • Quadro de horário de trabalho – dispensa;
  • Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
  • Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
  • Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
  • Controle de horário x controle de presença;
  • Controles de presença;
  • Primazia da realidade.

 

2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto

  • Manual;
  • Mecânico;
  • Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
  • Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
  • Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
  • Ponto externo;
  • Ponto por exceção;
  • Outras formas – convenções e acordos coletivos.

 

3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009

  • O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
  • Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
  • Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).

 

4. Tratamento do Ponto

  • Marcações originais;
  • Marcações uniformes;
  • Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
  • Rasuras ou anotação extras;
  • Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
  • Atrasos constantes;
  • Atestados médicos – faltas justificadas;
  • Justificação administrativa – formas;
  • Relatório espelho de ponto.


5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda

6. Fiscalização e Penalidades

7. Jurisprudência

8. Análise de casos práticos

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