Jornada de Trabalho - Como Organizar, Controlar e Disciplinar
Conheça as alterações previstas na Lei 13.467/17 e os impactos nas rotinas em administração de pessoal conforme o novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente, evitando, assim, litígios trabalhistas.
PARA QUEM É ESSE CURSO
Coordenadores que precisam entender as rotinas de administração de pessoal e leis trabalhistas
PRÓXIMAS DATAS
São Paulo - SP
- 25 de outubro de 2024
DURAÇÃO
Presencial
8 horas
Online ao vivo
8 horas
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Participando desse curso você irá:
O QUE VOCÊ
LEVA DO CURSO
Participando desse curso você irá:
Compreender a legislação trabalhista, no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal e evitando litígios trabalhistas;
Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e rotinas de administração de pessoal, relativas ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente;
Atualizar-se para aplicação imediata em sua empresa.
CONTEÚDO
JORNADA DE TRABALHO
Duração do trabalho: considerações gerais
- Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos.
- Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
- Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
- Teletrabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x teletrabalho, alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.
2. Prorrogação da jornada de trabalho
- Limites horas extras prorrogadas;
- Serviços inadiáveis e força maior;
- Horas extras e insalubridade;
- Aprendizes;
- Tempo à disposição do empregador.
3. Compensação da jornada de trabalho
- Compensação do sábado normal e sábado feriado;
- Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
- Trabalho realizado em dia compensado.
4. Intervalos para repouso e alimentação
- Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
- Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
- Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
- Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.
5. Descanso semanal remunerado
- Como organizar o descanso semanal?
- Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
- Troca de folgas – cautelas indispensáveis.
6. Tolerância de horário
- Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
- Faltas, Atrasos e Horas extras.
7. Excluídos da Duração do Trabalho
- Serviços externos e suas incompatibilidades;
- Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
- Teletrabalho.
SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
Considerações gerais
- Quadro de horário de trabalho – dispensa;
- Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
- Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
- Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
- Controle de horário x controle de presença;
- Controles de presença;
- Primazia da realidade.
2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto
- Manual;
- Mecânico;
- Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
- Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
- Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
- Ponto externo;
- Ponto por exceção;
- Outras formas – convenções e acordos coletivos.
3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009
- O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
- Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
- Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
- Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
- Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).
4. Tratamento do Ponto
- Marcações originais;
- Marcações uniformes;
- Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
- Rasuras ou anotação extras;
- Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
- Atrasos constantes;
- Atestados médicos – faltas justificadas;
- Justificação administrativa – formas;
- Relatório espelho de ponto.
5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda
6. Fiscalização e Penalidades
7. Jurisprudência
8. Análise de casos práticos
Duração do trabalho: considerações gerais
- Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos.
- Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
- Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
- Teletrabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x teletrabalho, alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.
2. Prorrogação da jornada de trabalho
- Limites horas extras prorrogadas;
- Serviços inadiáveis e força maior;
- Horas extras e insalubridade;
- Aprendizes;
- Tempo à disposição do empregador.
3. Compensação da jornada de trabalho
- Compensação do sábado normal e sábado feriado;
- Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
- Trabalho realizado em dia compensado.
4. Intervalos para repouso e alimentação
- Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
- Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
- Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
- Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.
5. Descanso semanal remunerado
- Como organizar o descanso semanal?
- Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
- Troca de folgas – cautelas indispensáveis.
6. Tolerância de horário
- Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
- Faltas, Atrasos e Horas extras.
7. Excluídos da Duração do Trabalho
- Serviços externos e suas incompatibilidades;
- Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
- Teletrabalho.
Considerações gerais
- Quadro de horário de trabalho – dispensa;
- Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
- Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
- Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
- Controle de horário x controle de presença;
- Controles de presença;
- Primazia da realidade.
2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto
- Manual;
- Mecânico;
- Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
- Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
- Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
- Ponto externo;
- Ponto por exceção;
- Outras formas – convenções e acordos coletivos.
3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009
- O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
- Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
- Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
- Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
- Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).
4. Tratamento do Ponto
- Marcações originais;
- Marcações uniformes;
- Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
- Rasuras ou anotação extras;
- Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
- Atrasos constantes;
- Atestados médicos – faltas justificadas;
- Justificação administrativa – formas;
- Relatório espelho de ponto.
5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda
6. Fiscalização e Penalidades
7. Jurisprudência
8. Análise de casos práticos
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São 2 séries de masterclasses online ao vivo, que abordam todo mês os temas mais atuais sobre RH e Liderança para quem quer manter viva a chama do aprendizado e se manter por dentro dos temas do momento. O conteúdo é complementar, já incluído na inscrição.
Acompanhe os dias e horários das aulas RH i+ e Liderança i+.
Professores
Especialistas com importante trajetória profissional, trazendo a experiência de ter vivenciado diferentes realidades, culturas e projetos relativos à administração de pessoal.
Programa consolidado
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O QUE DIZEM NOSSOS ALUNOS
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UM LUGAR PARA FAZER CONEXÕES
Onde estão nossos alunos:
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Formação Recursos HumanosFormação em Consultoria Interna de RH – Curso de Business Partner de RH
Apresentando o modelo de Consultoria Interna, o Curso de Business Partner de RH tem como objetivo consolidar a ação estratégica do BP na área. Assim, aborda os riscos e oportunidades da implantação do modelo, além de suas interfaces com os demais subsistemas de RH. Principalmente, mostra técnicas de atuação no papel do BP, estratégias de influência, conexão com seus clientes internos e como a forma de atuação do Business Partner tem impacto direto no apoio aos líderes e nos resultados das organizações. O curso traz um passo a passo tanto para quem deseja estruturar o modelo de Consultoria Interna em sua organização, quanto para aqueles que pretendem incrementar seu modelo atual. Além disso, agrega apresentando ferramentas práticas para que os profissionais da área possam melhorar seu desempenho e potencializar ações propostas.
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Recursos HumanosAtualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária
Estabeleça uma visão crítica e preventiva em sua rotina, atualizando-se sobre a atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários. Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) e exercitar o conteúdo com casos práticos.
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