Jornada de Trabalho - Como Organizar, Controlar e Disciplinar

JORNADA DE TRABALHO

Duração do trabalho: considerações gerais

• Tipos de jornada de trabalho: Integral, especiais (motoristas, telefonistas, profissão regulamentada etc.), parciais, convencionadas ou acordadas com os sindicatos.
• Limite de duração da jornada e como se organizar para atender as necessidades da empresa;
• Alteração da jornada de trabalho, redução da jornada e dos salários, trabalho noturno, turnos ininterruptos de revezamento, jornada 12 x 36, horário flexível;
• Teletrabalho: Contrato e suas particularidades, Trabalho presencial x a distância x teletrabalho, alteração de presencial para teletrabalho e vice-versa – cautelas indispensáveis.

  2. Prorrogação da jornada de trabalho

• Limites horas extras prorrogadas;
• Serviços inadiáveis e força maior;
• Horas extras e insalubridade;
• Aprendizes;
• Tempo à disposição do empregador.

3. Compensação da jornada de trabalho

• Compensação do sábado normal e sábado feriado;
• Banco de horas anual x semestral x mensal – acordo individual x acordo coletivo;
• Trabalho realizado em dia compensado.

4. Intervalos para repouso e alimentação

• Intrajornada, entre jornadas de trabalho e duração dos intervalos;
• Trabalho realizado no horário de intervalo e as consequências;
• Quando conceder o intervalo intrajornada de trabalho?
• Redução do intervalo de refeição – CLT x Jurisprudência.

5. Descanso semanal remunerado

• Como organizar o descanso semanal?
• Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias;
• Troca de folgas – cautelas indispensáveis.

6. Tolerância de horário

• Limites de tolerância da CLT x limites de tolerância das convenções e acordos coletivos;
• Faltas, Atrasos e Horas extras.

7. Excluídos da Duração do Trabalho

• Serviços externos e suas incompatibilidades;
• Cargos e funções de confiança – requisitos e sua correta caracterização;
• Teletrabalho.

SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

Considerações gerais

• Quadro de horário de trabalho – dispensa;
• Obrigatoriedade controle individual de horário – limites;
• Presunção do cumprimento da jornada de trabalho – relação de confiança;
• Conduta do colaborador – como controlar e disciplinar melhor para evitar conflitos internos e passivos trabalhistas e fiscais?
• Controle de horário x controle de presença;
• Controles de presença;
• Primazia da realidade.

2. Dos Sistemas de Marcação de Ponto

• Manual;
• Mecânico;
• Eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 2º;
• Não eletrônico alternativo – Portaria MTE.nº 373/2011, Art. 1º;
• Eletrônico SREP – Portaria MTE.nº 1.510/2009;
• Ponto externo;
• Ponto por exceção;
• Outras formas – convenções e acordos coletivos.

3. SREP – Sistema Eletrônico de Ponto – PT 1.510/2009

• O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto;
• Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto;
• Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que devem ser armazenadas permanentemente;
• Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
• Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
• Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – informações obrigatórias;
• Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
• Cadastro do Empregador junto MTE (CAREP).

4. Tratamento do Ponto

• Marcações originais;
• Marcações uniformes;
• Inconsistências nas marcações: esquecimentos, duplicidade, saídas antecipadas, serviços em outras unidades da empresa, serviços externos etc.;
• Rasuras ou anotação extras;
• Assinatura do empregado – obrigatoriedade ou não;
• Atrasos constantes;
• Atestados médicos – faltas justificadas;
• Justificação administrativa – formas;
• Relatório espelho de ponto.

5. Documentos obrigatórios para fiscalização – prazo de guarda

6. Fiscalização e Penalidades

7. Jurisprudência

8. Análise de casos práticos