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Estabeleça uma visão crítica e preventiva em sua rotina, atualizando-se sobre a atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários. Vamos comentar as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) e exercitar o conteúdo com casos práticos.
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1. PAGAMENTO: : A data de vencimento, valor e
forma de pagamento escolhidas vinculam a empresa ou o aluno ao seu cumprimento,
sob pena de multa de 2% e juros de 1% ao mês por eventual atraso. Caso não
receba os documentos necessários para pagamento, a empresa ou o aluno deverão
entrar em contato com o departamento financeiro da INTEGRAÇÃO com até 3 dias de
antecedência ao vencimento da cobrança e renegociar seu pagamento.
Na opção de pagamento por cartão de crédito, o
mesmo estará sujeito a aprovação da operadora do cartão. A confirmação do
pagamento garantirá a participação do aluno no curso.
2. CANCELAMENTO PELA EMPRESA OU
ALUNO:
2.1.Caso haja cancelamento, desistência,
transferência ou ausência do aluno e o mesmo tenha formalizado à INTEGRAÇÃO,
com no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao curso, a empresa ou o
aluno poderá escolher entre as opções:
a) Permanecer com o crédito de 100% do valor pago pelo
prazo de 6 (seis) meses a contar da data início do curso.
b) Solicitar a devolução de 80% do valor pago, sendo
que 20% serão retidos a título de despesas operacionais.
c) Caso o valor ainda não tenha sido pago e haja a
desistência da compra, será emitida a cobrança de 20% referente as despesas
operacionais.
2.2 Caso haja cancelamento, desistência,
transferência ou ausência do aluno e o mesmo não tenha formalizado à
INTEGRAÇÃO, ou ainda, formalizado em um prazo inferior ao mínimo de 5 (cinco)
dias úteis anteriores ao curso, a empresa ou o aluno poderá escolher entre as
opções:
a) Permanecer com crédito de 80% do valor pago pelo
prazo de 6 (seis) meses a contar da data início do curso, sendo que 20% serão
retidos a título de despesas operacionais.
b) Solicitar a devolução de 70% do valor pago, sendo
que 30% serão retidos a título de despesas operacionais.
c) Caso o valor ainda não tenha sido pago, será emitida
a cobrança de 20% referente as despesas operacionais.
As formalizações de cancelamento, desistência,
transferência ou ausência deverão ser realizadas pelo e-mail: [email protected].
Em ambos os casos 2.1 e 2.2, em que a empresa
ou aluno opte por crédito, o mesmo poderá ser utilizado em outros cursos de
nosso calendário vigente. Caso o valor do curso escolhido seja maior que o
crédito, haverá cobrança da diferença. O acompanhamento da validade do crédito
é de inteira responsabilidade da empresa ou aluno. E para os casos de
devolução, o mesmo ocorrerá em até 15 dias corridos, por depósito em conta
bancária da empresa, mediante requerimento formalizado.
3. CANCELAMENTO PELA INTEGRAÇÃO:
3.1.Caso o curso seja cancelado por
iniciativa da INTEGRAÇÃO – por motivos de ausência de quorum, alteração de
calendário, mudanças de mercado ou outros fatores – e o pagamento tenha sido
efetuado, a empresa ou aluno poderá escolher entre as opções:
a)Permanecer com um crédito de 100%
do valor pago, pelo prazo de 6 meses a contar da data início do curso;
O crédito poderá ser utilizado em outros
cursos de nosso calendário vigente. Caso o valor do curso escolhido seja maior
que o crédito haverá cobrança da diferença. O acompanhamento da validade do
crédito é de inteira responsabilidade da empresa ou aluno.
b)Requerer
a devolução de 100% da importância paga no prazo de 6 meses a contar da data do
curso. Neste caso, a devolução será feita em até 15 dias corridos por depósito
em conta bancária da empresa ou aluno, mediante requerimento formalizado;
A INTEGRAÇÃO comunicará
sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO DO CURSO 4 dias corridos antes da data de
início do mesmo.
Esse prazo faz-se necessário para a
formação de quórum para realização, não se responsabilizando por compra de
passagens ou reservas de hotéis.
4. FREQUÊNCIA NECESSÁRIA: A presença mínima exigida para
entrega do Certificado de Participação é de 75% da carga horária total, sendo
que não há política de reposição total ou parcial das aulas não frequentadas.
5. CURSOS MODULARES: No caso dos cursos que são compostos por módulos,
não será permitida transferência de módulos não cursados para outros alunos nem
sua reposição.
6. CURSOS ON LINE: No caso dos cursos on-line, o material didático e
certificado de participação estarão disponíveis para download no ambiente
virtual até 30 dias após o encerramento do curso.
7. EXIGÊNCIAS DA EMPRESA OU ALUNO: As possíveis exigências da empresa como: pedido de
compras, n. º de empenho, ordem de serviços e outros, deverão ser anexados a
essa ficha de inscrição, sendo que os títulos não serão prorrogados pela falta
desses documentos.
8. TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO: Caso o participante inscrito não possa comparecer na
data escolhida, o mesmo poderá realizar até 2 (duas) transferências de sua
inscrição para outras datas de nosso calendário, no prazo de 6 meses, a contar
da data do curso, de acordo com as regras de cancelamento discriminadas neste
termo, caso o curso venha ter reajuste no valor,
será cobrado a diferença dentro do período de transferência.